| Projeto: |
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PL 647 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-647/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0647-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0647-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.915 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PACAEMBÚ PARA VIADUTO PACAEMBÚ DR. DEMERVAL GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABRAHAO RIBEIRO ( AVENIDA DOUTOR ) / ALTERACAO / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / BARRA FUNDA ( RUA ) / DEMERVAL GONCALVES / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PACAEMBU ( AVENIDA ) / PACAEMBU ( VIADUTO ) / PACAEMBU - DOUTOR DERMEVAL GONCALVES ( VIADUTO ) / VARZEA ( RUA DA ) / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0280-2018
ver documento Conj0342-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | CCJ | Recebido em 10/11/2017 | Encaminhado em 12/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | SGP22 | Recebido em 12/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 22/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 809/2017 de 30/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/01/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 30/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações dos órgãos municipais competentes sobre o pl 647/17, concluindo pela inviabilidade da alteração de denominação proposta, atraves do Documento Recebido nro. 64/2018
Oficio CMSP 551/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/06/2018. Motivo: PROMULGADO |